Mostrando postagens com marcador Notícias. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Notícias. Mostrar todas as postagens
domingo, maio 11, 2008
Eles são culpados pelo assassinato, saiba o porquê!
Está explicado o porquê dele nunca ter passado no Exame da Ordem e ela não ter concluído o curso de Direito.
Dói o ouvido de qualquer um...
quinta-feira, abril 17, 2008
domingo, novembro 18, 2007
Curso de Direito da Ruy Supera a Média da Bahia no Exame da OAB
A primeira turma do curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa conquistou 70,37% de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Um percentual bastante significativo e acima da média baiana, que é de 41,59%, índice publicado em 19/10/2007 pela OAB - BA. O exame é realizado anualmente, em todo o País, e verifica o nível de conhecimento dos advogados recém-formados. A aluna Luciana Leitão Guerra, recém-formada e aprovada no Exame da OAB, ressalta o papel da Ruy Barbosa nesse processo: “nossa turma foi a primeira a se formar pela Faculdade; nos sentíamos preparados para o Exame e, com certeza, a Ruy contribuiu para esse alto índice de aprovação, até porque tivemos um suporte que nos deu mais segurança na hora da prova”.
Para Raimundo Andrade, coordenador do curso, o resultado comprova o viés educacional escolhido pela Ruy: "Chama a atenção, no nosso curso, a forma como mesclamos a teoria e a prática, possível graças ao desempenho pedagógico, à experiência profissional dos professores e à constante atualização de conhecimentos. Além de possuírem sólida formação teórica, nossos professores buscam potencializar a relação ensino-aprendizagem através de estudos de casos e exemplificações. O resultado obtido no Exame da Ordem, certamente reflete o empenho e o compromisso dos estudantes, bem como a vivência profissional de cada um de nossos professores, nos seus diversos ramos de trabalho e formação acadêmica".
Fonte: www.frb.br
Bom, eu estou feliz! É um excelente resultado comparado com a média baiana e nacional. Na segunda fase os acadêmicos alcançaram 95% de aprovação. Que tremenda benção!!! Isso me tranquiliza bastante porque, por muitas vezes, pensei em me transferir para outra universidade. Deus sabe de todas as coisas. Agradeço a Ele a tudo, já que foi O mesmo que me orientou na escolha do curso e da faculdade. Daqui a alguns poucos semestres também terei a graça de passar no Exame da Ordem, com excelência. Que assim seja!
domingo, agosto 19, 2007
Casal Hernandes condenados à prisão
A Igreja Apostólica Renascer em Cristo, fundada pelo apóstolo Estevam e pela bispa Sônia Hernandes, enviou comunicado em que agradece o apoio dos fiéis “neste momento difícil” e afirma que a “missão evangélica continua". Na sexta-feira (17) o casal foi condenado nos Estados Unidos a cumprir cinco meses de prisão em regime fechado e mais cinco meses de prisão domiciliar. A nota da igreja foi divulgada à noite, após a decisão da Justiça norte-americana. O comunicado diz ainda que, mesmo diante da sentença, a Renascer “reafirma sua fé em melhores tempos” e pede a oração dos seguidores para Estevam e Sônia. “Eles sabem que, até seu retorno, seus irmãos, seu povo, seu rebanho continuam seguindo os caminhos que nos indicaram”, afirma a nota. De acordo com a sentença, que saiu na tarde de sexta, os fundadores da Igreja Renascer também terão de cumprir, contando a partir da decisão, dois anos de liberdade vigiada, o que significa que eles só poderão sair dos EUA com autorização judicial.
Cada um deles pagará multa de US$ 30 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Federico Moreno do Tribunal Federal do Sul da Flórida. O juiz determinou que o casal cumpra a pena de forma intercalada - na segunda-feira (20), Estevam vai para um presídio, enquanto Sônia começa nesta sexta a cumprir prisão domiciliar. Cinco meses depois as posições se invertem. A bispa irá para o regime fechado no dia 21 de janeiro de 2008. A razão disso, segundo a sentença, é manter pelo menos um deles em casa para cuidar dos filhos.
Os Hernandes foram presos no dia 9 de janeiro no Aeroporto de Miami depois de tentar passar na alfândega com US$ 56,5 mil, apesar de terem declarado apenas US$ 10 mil. Ficaram presos durante dez dias, pagaram fiança e conseguiram liberdade assistida, monitorada pela polícia por tornozeleiras eletrônicas. A Justiça também determinou que o dinheiro apreendido não seja devolvido aos fundadores da Renascer.
Em audiência no dia 8 de junho, Estevam e Sônia se declararam culpados dos crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha para violar a lei. Na ocasião, Sônia chegou a chorar durante a audiência.
Misericórdia
Cada um deles pagará multa de US$ 30 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Federico Moreno do Tribunal Federal do Sul da Flórida. O juiz determinou que o casal cumpra a pena de forma intercalada - na segunda-feira (20), Estevam vai para um presídio, enquanto Sônia começa nesta sexta a cumprir prisão domiciliar. Cinco meses depois as posições se invertem. A bispa irá para o regime fechado no dia 21 de janeiro de 2008. A razão disso, segundo a sentença, é manter pelo menos um deles em casa para cuidar dos filhos.
Os Hernandes foram presos no dia 9 de janeiro no Aeroporto de Miami depois de tentar passar na alfândega com US$ 56,5 mil, apesar de terem declarado apenas US$ 10 mil. Ficaram presos durante dez dias, pagaram fiança e conseguiram liberdade assistida, monitorada pela polícia por tornozeleiras eletrônicas. A Justiça também determinou que o dinheiro apreendido não seja devolvido aos fundadores da Renascer.
Em audiência no dia 8 de junho, Estevam e Sônia se declararam culpados dos crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha para violar a lei. Na ocasião, Sônia chegou a chorar durante a audiência.
Misericórdia
Na sexta (17), o casal da Renascer foi novamente ouvido no tribunal. Estevam pediu misericórdia ao juiz. Aos prantos, a bispa Sônia disse que estava profundamente arrependida e se disse culpada.
O juiz Federico Moreno suspendeu a sessão no início da tarde para analisar documentos apresentados pela defesa.
Os advogados pediram na quinta-feira (16) à Justiça norte-americana que Sônia e Estevam cumprissem pena em liberdade condicional. Nos documentos apresentados, a defesa do casal diz que, se for enviado a um presídio, Estevam corre risco de morte por ter problemas cardíacos.
Os advogados também disseram, nos documentos, que a origem dos problemas que o casal enfrenta no Brasil é uma reportagem da Revista Época, de maio de 2002. Segundo os advogados, as alegações da revista nunca foram provadas.
Durante a liberdade assistida, eles viveram em um condomínio fechado em Boca Raton. Após zerar contas com a Justiça norte-americana, o casal terá outra batalha jurídica pela frente. Eles serão enviados de volta ao Brasil. Em São Paulo, respondem a processo por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e estelionato - e chegaram a ter a prisão preventiva decretada.Neste ano, o casal chegou a participar por meio de telões, com transmissão via satélite, de cultos no Brasil.
segunda-feira, julho 30, 2007
A cozinha de Lula
Oi gente!
Não sei mais o que vai aparecer para ser motivo de riso e revolta. Estamos fartos de tanto deboche e total insensibilidade dos nossos governantes. Exemplo disso foi o triste comentário de Lula ao nomear Nelson Jobim como novo ministro da Defesa, quando ele fez menção de que este estava na cozinha em fazer nada e isso justificava a nomeação para, enfim, fazer alguma coisa. Espero que acabe com os pepinos que o presidente da Infraero sozinho, mesmo com P.H.D no assunto, não sabe resolver. Mas qual a competência dele para isso? Vamos ver no que dá.... até o dia em que o povo tomar vergonha na cara e resolver cozinhar o "lula", mesmo este sendo um prato um tanto intragável! rs rs
Não sei mais o que vai aparecer para ser motivo de riso e revolta. Estamos fartos de tanto deboche e total insensibilidade dos nossos governantes. Exemplo disso foi o triste comentário de Lula ao nomear Nelson Jobim como novo ministro da Defesa, quando ele fez menção de que este estava na cozinha em fazer nada e isso justificava a nomeação para, enfim, fazer alguma coisa. Espero que acabe com os pepinos que o presidente da Infraero sozinho, mesmo com P.H.D no assunto, não sabe resolver. Mas qual a competência dele para isso? Vamos ver no que dá.... até o dia em que o povo tomar vergonha na cara e resolver cozinhar o "lula", mesmo este sendo um prato um tanto intragável! rs rs
Beijo!
terça-feira, julho 17, 2007
PANico no Brasil!!!
Eu estou revoltadíssima!!!!!!
Noooossa, eu não estou nem conseguindo distinguir ao certo quais os sentimentos que tem me assolado....é mais revolta, tristeza, raiva, impotência....tanta coisa junta! Até quando precisaremos ter mais uma tragédia com mais de 176 vítimas????????
Brasileiros comuns, como eu e você, que estavam viajando, muitos a cumprir com seus compromissos, outros trabalhando, são surpreendidos com uma tragédia absurda na aviação brasileira, com certeza, a maior já vista na América Latina. Extremamente prevísivel! Ontem mesmo teve um incidente no aeroporto de Congonhas, que não é um caso isolado, mas um de uma série!
Putz, é uma irresponsabilidade do Estado absurda. Responsabilidade estatal por omissão específica. Em apenas dois dias dois acidentes na mesma pista que, por incrível que pareça, acabou de passar por reformas e reparações. E ainda estão cogitando que a causa do acidente seja decorrente de falha humana, de falha técnica. Isso pode até ter corroborado, coisa que eu não acredito, mas a explicação mais coerente seria a falta de condições favoráveis para a utilização da pista em Congonhas. Como liberaram o aeroporto sem condições mínimas de utilização com segurança? Decidiram por em risco centenas de vidas! Eles têm culpa, agiram com negligência e com total consciência! Até agora as autoridades políticas ainda não se manifestaram sobre o acidente. Só ratifica a nossa opinião de que esse governo está de mal a pior.
Tô pirada aqui!!!!!!!!!! A %#@*$%$ da TAM, depois de cinco horas depois do acidente, ainda não revelou a lista de passageiros. Meu Deus, conforta os familiares! Toda hora passa imagens de familiares em Porto Alegre totalmente desesperados, desorientados sem qualquer assistência e respeito, ao menos informação, sobre seus queridos.
É incrível que uma parcela considerável de brasileiros ainda nem sabem do acidente. Muitos porque estão entretirdos no orkut, MSN, a novela Magia Negra da Globo, em Marinete....ou até no PAN do Rio. Coitados, mal sabem que o PAN não é só no Rio, mas está instalado o PÂNico em todo o Brasil. E nesse também o presidente não teve voz para decretar a abertura, talvez quando fez seu discurso de posse....
Ironia, coiencidência, maldição.... não importa o nome que dêem, mas só para lembrar que há 11 anos atrás, exatamente nesta data, aconteceu um acidente com um avião da TAM e no aeroporto de Congonhas. Outro detalhe, hoje, o avião colidiu com um prédio da TAM Express. Muita coiencidência....ou será maldição?!
Sem mais por hoje. Estou sem cabeça agora. Toda hora surge uma má notícia.
P.S.: Só para constar....a primeira autoridade política a se manifestar não foi brasileira, mas internacional, ou melhor, o presidente da Argentina!
domingo, julho 15, 2007
O prefeito que levou a boa
Não poderia deixar de comentar o mico de Lula na abertura oficial dos Jogos Pan-Americanos. Tudo bem que ele merecia toda a vaia do povo, mas nem deixaram o Lulinha falar. Presidente é presidente, pô! Chefe do Estado. Ao menos que tinha que dar uma palavra. Um absurdo, mas cômico!
O que dizem é que ele tinha desistido de fazer a abertura devido às vaias recebidas, mas depois da argumentação dos seus assessores, resolveu voltar atrás. Porém, essa decisão não foi repassada a tempo de impedir o presidente da Comitê Olímpico Brasileiro de realizar a abertura.
Essa ficou para história! E que levou a boa foi o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
Abraço!
O que dizem é que ele tinha desistido de fazer a abertura devido às vaias recebidas, mas depois da argumentação dos seus assessores, resolveu voltar atrás. Porém, essa decisão não foi repassada a tempo de impedir o presidente da Comitê Olímpico Brasileiro de realizar a abertura.
Essa ficou para história! E que levou a boa foi o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
Abraço!
Não chores por nós, Hermanos!
Oi pessoal!
O Brasil realmente me surpreendeu. Estava convicta que a Argentina iria levar o ouro. O Brasil do Dunga, para mim, não estava com nada. Tanto o é que só assisti um jogo desta Copa. Na verdade, com esse dois.
O jogo estava muito fácil. Nem parecia que a seleção adversária era a eterna rival Argentina.
O garotinho da lateral, Daniel Alves (o ex do Bahia), fez um gol lindo!
O mais bonito, sem dúvidas, foi o de Ayala.
Vejam que lindo!
Beijo!
O Brasil realmente me surpreendeu. Estava convicta que a Argentina iria levar o ouro. O Brasil do Dunga, para mim, não estava com nada. Tanto o é que só assisti um jogo desta Copa. Na verdade, com esse dois.
O jogo estava muito fácil. Nem parecia que a seleção adversária era a eterna rival Argentina.
O garotinho da lateral, Daniel Alves (o ex do Bahia), fez um gol lindo!
O mais bonito, sem dúvidas, foi o de Ayala.
Vejam que lindo!
Beijo!
terça-feira, julho 03, 2007
Chega de formalismo!
Quando perguntamos a qualquer brasileiro sobre o que significa um processo, com certeza, obteremos como resposta que, àquele não passa de um "processo", no sentido de delonga. São anos e anos a espera de uma tutela jurisdicional à seu direito. Reclamam também do excesso de formalidade e da incompreensão dos atos processuais.
Em todo o sistema judiciário verifica-se o uso de uma linguagem totalmente rebuscada, o jurisdiquês, que impede que o cidadão comum, analfabeto 'juridicano', compreenda o tão poderoso processo em que está envolvido. Esta e mais inúmeras questões fazem-nos discutir a urgência da reforma judiciária no Brasil, na qual o processo passe a ter uma nova interpretação semântica: de possibilitar às partes a compreensão melhor do que estão escritos nos autos. Enfim, saber que quando os autos estão conclusos não significa que o processo terminou, que está concluído...rs! São pequenas coisas que fazem toda a diferença.
Com isso vocês poderão pensar que eu esteja desmerecendo o trabalho dos profissionais do Direito ao descontruir o monópolio de conhecimento, porém essa não é minha intenção. O que defendo é a objetividade e clareza em todos atos processuais que, consequentemente, resulte na fácil compreensão de todos sobre o que se passa no processo. Elas não excluiram de maneira nenhuma a técnica que, só quem passou cinco anos na Academia estudando-a - não só - poderá dominá-la totalmente.
Enfim, o processo deixaria de ser fim para ser meio, como de fato deveria ser.
Hoje, quando estava lendo algumas notícias jurídicas no Consultor Jurídico (http://conjur.estadao.com.br/), me senti feliz ao ler uma sentença de um juiz daqui da Bahia. Através da leitura dela vocês poderão entender melhor o que estou defendendo. "No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro".
Processo Número: 0737/05
Quem pede: José de Gregório Pinto
Contra quem: Lojas Insinuante Ltda., Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell
Ementa:
UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE APARELHO CELULAR. DEFEITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR.
Sentença:
Vou direto ao assunto. O marceneiro José de Gregório Pinto, certamente pensando em facilitar o contato com sua clientela, rendeu-se à propaganda da Loja Insinuante de Coité e comprou um telefone celular, em 19 de abril de 2005, por suados cento e setenta e quatro reais. Leigo no assunto, é certo que não fez opção por fabricante. Escolheu pelo mais barato ou, quem sabe até, pelo mais bonitinho: o tal Siemens A52. Uma beleza!
Com certeza foi difícil domar os dedos grossos e calejados de marceneiro com a sensibilidade e recursos do seu Siemens A52, mas o certo é que utilizou o aparelhinho até o mês de junho do corrente ano e, possivelmente, contratou muitos serviços. Uma maravilha!
Para sua surpresa, diferente das boas ferramentas que utiliza em seu ofício, em 21 de junho, o aparelho deixou de funcionar. Que tristeza: seu novo instrumento de trabalho só durou dois meses. E olha que foi adquirido legalmente nas Lojas Insinuante e fabricado pela poderosa Siemens... Não é coisa de segunda-mão, não!
Consertado, dias depois não prestou mais... Não se faz mais conserto como antigamente!
Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.
Caixinha de papelão na mão, indicando que se tratava de um telefone celular, entrou seu Gregório na sala de audiência e apresentou o aparelho ao Juiz: novinho, novinho e não funciona. De fato, o Juiz observou o aparelho e viu que não tinha um arranhão.
Seu José Gregório, marceneiro que é, fabrica e conserta de tudo que é móvel. A Starcell, assistência técnica especializada e indicada pela Insinuante, para surpresa sua, respondeu que o caso não era com ela e que se tratava de "placa oxidada na região do teclado, próximo ao conector de carga e microprocessador" . Seu Gregório: o que é isto? Quem garante? O próprio que diz o defeito, diz que não tem conserto...
Para aumentar sua angústia, a Siemens disse que seu caso não tinha solução neste Juizado por motivo da "incompetência material absoluta do Juizado Especial Cível - Necessidade de prova técnica." Seu Gregório: o que é isto? Ou o telefone funciona ou não funciona! Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona. Prá que prova técnica melhor?
Disse mais a Siemens: "o vício causado por oxidação decorre do mau uso do produto". Seu Gregório: ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos, tenho outras ferramentas. Como pode um telefone comprado na Insinuante apresentar defeito sem solução depois de dois meses de uso? Certamente não foi usado material de primeira. Um artesão sabe bem disso.
O que também não pode entender um marceneiro é como pode a Siemens contratar um escritório de advocacia de São Paulo, por pouco dinheiro não foi, para dizer ao Juiz do Juizado de Coité, no interior da Bahia, que não vai pagar um telefone que custou cento e setenta e quatro reais? É, quem pode, pode! O advogado gastou dez folhas de papel de boa qualidade para que o Juiz dissesse que o caso não era do Juizado ou que a culpa não era de seu cliente! Botando tudo na conta, com certeza gastou muito mais que cento e setenta e quatro para dizer que não pagava cento e setenta e quatro reais! Que absurdo!
A loja Insinuante, uma das maiores e mais famosas da Bahia, também apresentou escrito de advogado, gastando sete folhas de papel, dizendo que o caso não era com ela por motivo de "legitimatio ad causam", também por motivo do "vício redibitório e da ultrapassagem do lapso temporal de 30 dias" e que o pobre do seu Gregório não fez prova e então "allegatio et non probatio quasi non allegatio". E agora seu Gregório? Doutor Juiz, disse Seu Gregório, a minha prova é o telefone que passo às suas mãos! Comprei, paguei, usei poucos dias, está novinho e não funciona mais! Pode ligar o aparelho que não acende nada! Aliás, Doutor, não quero mais saber de telefone celular, quero apenas meu dinheiro de volta e pronto!
Diz a Lei que no Juizado não precisa advogado para causas como esta. Não entende seu Gregório porque tanta confusão e tanto palavreado difícil por causa de um celular de cento e setenta e quatro reais, se às vezes a própria Insinuante faz propaganda do tipo: "leve dois e pague um!" Não se importou muito seu Gregório com a situação: um marceneiro não dá valor ao que não entende! Se não teve solução na amizade, Justiça é para isso mesmo!
Está certo Seu Gregório: O Juizado Especial Cível serve exatamente para resolver problemas como o seu. Não é o caso de prova técnica: o telefone foi apresentado ainda na caixa, sem um pequeno arranhão e não funciona. Isto é o bastante! Também não pode dizer que Seu Gregório não tomou a providência correta, pois procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!
Além de tudo, não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria. Se é feito para falar, tem que falar! Pois é Seu Gregório, o senhor tem razão e a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, a Loja Insinuante lhe devolver o dinheiro com juros legais e correção monetária, pois não cumpriu com sua obrigação de bom vendedor.
Também, Seu Gregório, para que o Senhor não se desanime com as facilidades dos tempos modernos, continue falando com seus clientes e porque sofreu tantos dissabores com seu celular, a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, que a fábrica Siemens lhe entregue, no prazo de 10 dias, outro aparelho igualzinho ao seu. Novo e funcionando! Se não cumprirem com a ordem do Juiz, vão pagar uma multa de cem reais por dia!
Por fim, Seu Gregório, a Justiça vai dizer à assistência técnica, como de fato está dizendo, que seu papel é consertar com competência os aparelhos que apresentarem defeito e que, por enquanto, não lhe deve nada.
À Justiça ninguém vai pagar nada. Sua obrigação é fazer Justiça!
A Secretaria vai mandar uma cópia para todos.
Como não temos Jornal próprio para publicar, mande pelo correio ou por Oficial de Justiça.
Se alguém não ficou satisfeito e quiser recorrer, fique ciente que agora a Justiça vai cobrar.
Depois de tudo cumprido, pode a Secretaria guardar bem guardado o processo!
Por último, Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu "extra petita", quer dizer, mais do que o Senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode. Na verdade, para ser mais justa, deveria também condenar na indenização pelo dano moral, quer dizer, a vergonha que o senhor sentiu, e no lucro cessante, quer dizer, pagar o que o Senhor deixou de ganhar.
No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro.
Conceição do Coité, Bahia, 21 de setembro de 2005
Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito
Quem pede: José de Gregório Pinto
Contra quem: Lojas Insinuante Ltda., Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell
Ementa:
UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE APARELHO CELULAR. DEFEITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR.
Sentença:
Vou direto ao assunto. O marceneiro José de Gregório Pinto, certamente pensando em facilitar o contato com sua clientela, rendeu-se à propaganda da Loja Insinuante de Coité e comprou um telefone celular, em 19 de abril de 2005, por suados cento e setenta e quatro reais. Leigo no assunto, é certo que não fez opção por fabricante. Escolheu pelo mais barato ou, quem sabe até, pelo mais bonitinho: o tal Siemens A52. Uma beleza!
Com certeza foi difícil domar os dedos grossos e calejados de marceneiro com a sensibilidade e recursos do seu Siemens A52, mas o certo é que utilizou o aparelhinho até o mês de junho do corrente ano e, possivelmente, contratou muitos serviços. Uma maravilha!
Para sua surpresa, diferente das boas ferramentas que utiliza em seu ofício, em 21 de junho, o aparelho deixou de funcionar. Que tristeza: seu novo instrumento de trabalho só durou dois meses. E olha que foi adquirido legalmente nas Lojas Insinuante e fabricado pela poderosa Siemens... Não é coisa de segunda-mão, não!
Consertado, dias depois não prestou mais... Não se faz mais conserto como antigamente!
Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.
Caixinha de papelão na mão, indicando que se tratava de um telefone celular, entrou seu Gregório na sala de audiência e apresentou o aparelho ao Juiz: novinho, novinho e não funciona. De fato, o Juiz observou o aparelho e viu que não tinha um arranhão.
Seu José Gregório, marceneiro que é, fabrica e conserta de tudo que é móvel. A Starcell, assistência técnica especializada e indicada pela Insinuante, para surpresa sua, respondeu que o caso não era com ela e que se tratava de "placa oxidada na região do teclado, próximo ao conector de carga e microprocessador" . Seu Gregório: o que é isto? Quem garante? O próprio que diz o defeito, diz que não tem conserto...
Para aumentar sua angústia, a Siemens disse que seu caso não tinha solução neste Juizado por motivo da "incompetência material absoluta do Juizado Especial Cível - Necessidade de prova técnica." Seu Gregório: o que é isto? Ou o telefone funciona ou não funciona! Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona. Prá que prova técnica melhor?
Disse mais a Siemens: "o vício causado por oxidação decorre do mau uso do produto". Seu Gregório: ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos, tenho outras ferramentas. Como pode um telefone comprado na Insinuante apresentar defeito sem solução depois de dois meses de uso? Certamente não foi usado material de primeira. Um artesão sabe bem disso.
O que também não pode entender um marceneiro é como pode a Siemens contratar um escritório de advocacia de São Paulo, por pouco dinheiro não foi, para dizer ao Juiz do Juizado de Coité, no interior da Bahia, que não vai pagar um telefone que custou cento e setenta e quatro reais? É, quem pode, pode! O advogado gastou dez folhas de papel de boa qualidade para que o Juiz dissesse que o caso não era do Juizado ou que a culpa não era de seu cliente! Botando tudo na conta, com certeza gastou muito mais que cento e setenta e quatro para dizer que não pagava cento e setenta e quatro reais! Que absurdo!
A loja Insinuante, uma das maiores e mais famosas da Bahia, também apresentou escrito de advogado, gastando sete folhas de papel, dizendo que o caso não era com ela por motivo de "legitimatio ad causam", também por motivo do "vício redibitório e da ultrapassagem do lapso temporal de 30 dias" e que o pobre do seu Gregório não fez prova e então "allegatio et non probatio quasi non allegatio". E agora seu Gregório? Doutor Juiz, disse Seu Gregório, a minha prova é o telefone que passo às suas mãos! Comprei, paguei, usei poucos dias, está novinho e não funciona mais! Pode ligar o aparelho que não acende nada! Aliás, Doutor, não quero mais saber de telefone celular, quero apenas meu dinheiro de volta e pronto!
Diz a Lei que no Juizado não precisa advogado para causas como esta. Não entende seu Gregório porque tanta confusão e tanto palavreado difícil por causa de um celular de cento e setenta e quatro reais, se às vezes a própria Insinuante faz propaganda do tipo: "leve dois e pague um!" Não se importou muito seu Gregório com a situação: um marceneiro não dá valor ao que não entende! Se não teve solução na amizade, Justiça é para isso mesmo!
Está certo Seu Gregório: O Juizado Especial Cível serve exatamente para resolver problemas como o seu. Não é o caso de prova técnica: o telefone foi apresentado ainda na caixa, sem um pequeno arranhão e não funciona. Isto é o bastante! Também não pode dizer que Seu Gregório não tomou a providência correta, pois procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!
Além de tudo, não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria. Se é feito para falar, tem que falar! Pois é Seu Gregório, o senhor tem razão e a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, a Loja Insinuante lhe devolver o dinheiro com juros legais e correção monetária, pois não cumpriu com sua obrigação de bom vendedor.
Também, Seu Gregório, para que o Senhor não se desanime com as facilidades dos tempos modernos, continue falando com seus clientes e porque sofreu tantos dissabores com seu celular, a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, que a fábrica Siemens lhe entregue, no prazo de 10 dias, outro aparelho igualzinho ao seu. Novo e funcionando! Se não cumprirem com a ordem do Juiz, vão pagar uma multa de cem reais por dia!
Por fim, Seu Gregório, a Justiça vai dizer à assistência técnica, como de fato está dizendo, que seu papel é consertar com competência os aparelhos que apresentarem defeito e que, por enquanto, não lhe deve nada.
À Justiça ninguém vai pagar nada. Sua obrigação é fazer Justiça!
A Secretaria vai mandar uma cópia para todos.
Como não temos Jornal próprio para publicar, mande pelo correio ou por Oficial de Justiça.
Se alguém não ficou satisfeito e quiser recorrer, fique ciente que agora a Justiça vai cobrar.
Depois de tudo cumprido, pode a Secretaria guardar bem guardado o processo!
Por último, Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu "extra petita", quer dizer, mais do que o Senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode. Na verdade, para ser mais justa, deveria também condenar na indenização pelo dano moral, quer dizer, a vergonha que o senhor sentiu, e no lucro cessante, quer dizer, pagar o que o Senhor deixou de ganhar.
No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro.
Conceição do Coité, Bahia, 21 de setembro de 2005
Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito
Agradeço a quem leu até aqui.
Um beijo!
Assinar:
Postagens (Atom)
